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Urge lembrar que a condicao resolutiva puramente potestativa e admitida juridicamente, pois nao subordina o efeito... Read More >>
Os recursos foram concebidos como instrumento para viabilizar o reexame da decisao proferida por um orgao hierarquicamente... Read More >>
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Para o estudo da intervencao de terceiros e necessaria a conceituacao de partes e de terceiros com base na visao... Read More >>
De modo especifico, o Codigo arrola os seguintes deveres: expor os fatos conforme e verdade; nao formular pretensao... Read More >>
O Ministerio Publico e uma instituicao essencial a Justica, concebida na ordem constitucional, com o proposito de... Read More >>
A unica anotacao digna de destaque esta na alteracao da palavra 'causa' que se lia na alinea b do inciso II, pela... Read More >>
A doutrina nacional narra que o berco da sentenca e da coisa julgada foi o Direito Romano primitivo (ou das legis... Read More >>
O inicio do constitucionalismo processual brasileiro derivou da percepcao de que o fenomeno processual nao mais... Read More >>
O art. 188 do CPC enuncia que o conteudo do ato processual e mais relevante do que sua forma, tal qual o art. 154... Read More >>
O nome dado ao Livro I da Parte Especial nao poderia ser mais adequado: 'Do processo de conhecimento e do cumprimento... Read More >>
A justica gratuita e um direito de todos, que vale tanto para pessoas fisicas quanto juridicas, brasileiras ou estrangeiras.... Read More >>
No common law, para que um precedente seja aplicado ha que se fazer exaustiva analise comparativa entre os casos... Read More >>
Os prazos processuais sao os periodos de tempo fixados por lei, pelo juiz ou pela convencao entre partes de um litigio.... Read More >>
O contrato e uma fonte de obrigacao, por gerar para cada um dos contratantes, o mister de se desincumbir de um dever... Read More >>
A jurisdicao e reconhecida pela doutrina como capacidade que o Estado tem em decidir imperativamente e impor decisoes.... Read More >>
The Law of Arbitration and Award is an unchanged, high-quality reprint of the original edition of 1872. Hansebooks... Read More >>
""Colorado Rules of Evidence, as amended to January 1, 2020, with objections and analysis""-- Read More >>
Investment Adviser's Legal and Compliance Guide Read More >>
The central argument of this book explores the disillusionment that Australians feel with regard to the way politics... Read More >>
Includes bibliographical references and index. Read More >>
Is privity of contract the reason why investor-state dispute settlement (ISDS) is open to critics, or could it contribute... Read More >>
Der Band ist auf der Grundlage und im Rahmen der Basisausbildung Mediation an der Martin-Luther-Universitat Halle-Wittenberg... Read More >>
