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OverviewA jurisdicao e reconhecida pela doutrina como capacidade que o Estado tem em decidir imperativamente e impor decisoes. Esta capacidade e conferida ao Estado de forma voluntaria a fim de que seja encontrado atraves deste, uma solucao justa para a lide. A jurisdicao e funcao propria do Estado e possui tres formas distintas para exercicio completo desta funcao, a saber: Poder, onde e exercido o poder do proprio Estado. Funcao pela qual e exercido a capacidade de agir dos orgaos que atuam como agentes do Estado no cumprimento para que as decisoes tomadas sejam cumpridas. Atividade onde se da a acao do juiz no Processo, sendo (ao menos deveria ser) a espinha dorsal de todo este aparato. E correto afirmar de que a jurisdicao somente sera valida quando praticada respeitando o principio do Devido Processo Legal.A motivacao individual quando da busca do processo nao visam o bem social comum, muito menos a integridade do ordenamento juridico, o que se busca e a satisfacao do objetivo social individual. Porem, o Estado aceita essa provocacao e age na procura de solucao da lide a fim de demonstrar que sua acao visa o bem comum e a realizacao da justica.Jurisdicao e o poder que o Estado detem para aplicar o direito a um caso concreto, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem juridica e a autoridade da lei.Ao anunciar que a jurisdicao civil sera 'exercida pelos juizes em todo territorio nacional' conforme suas disposicoes, o Codigo pouco (ou quase nada) contribui para a compreensao, em si, do fenomeno jurisdicao. Do tema, um dos mais importantes para o processo civil, ocupam-se os doutos, ha muito. Revelam-se de dominio geral entre os processualistas pelo menos as teorias sustentadas outrora por Giuseppe Chiovenda (substitutividade), Enrico Allorio (coisa julgada) e Francesco Carnelutti (lide) que, em boa medida, influenciaram o conceito de jurisdicao albergado pelo revogado Codigo Buzaid. Full Product DetailsAuthor: Jose Franklin de de SousaPublisher: Independently Published Imprint: Independently Published Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 1.90cm , Length: 22.90cm Weight: 0.481kg ISBN: 9798648262386Pages: 326 Publication Date: 23 May 2020 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Temporarily unavailable  The supplier advises that this item is temporarily unavailable. It will be ordered for you and placed on backorder. Once it does come back in stock, we will ship it out to you. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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