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De modo especifico, o Codigo arrola os seguintes deveres: expor os fatos conforme e verdade; nao formular pretensao ou defesa destituida de fundamento, nao praticar ato ou produzir prova inutil; cumprir com exatidao os provimentos judiciais ou nao criar embaracos a sua efetivacao; manter o juizo atualizado a respeito do endereco para receber intimacoes; nao praticar inovacao ilegal no estado de fato do bem ou objeto litigioso.Por representarem desrespeito a autoridade do Poder Judiciario, o descumprimento de decisao judicial e a inovacao ilegal serao consideradas atos atentatorios a dignidade da justica, e punidas como tal. Primeiramente, o juiz devera advertir o responsavel, para somente apos desobedecida a advertencia, aplicar-lhe multa de ate vinte por cento do valor atualizado da causa, variavel conforme a gravidade da conduta. Caso nao seja paga no prazo afixado e uma vez transitada em julgado a decisao que a impos, a multa sera inscrita como divida ativa da Uniao ou do Estado, conforme o caso, e executada sob o rito da execucao fiscal (Lei 6.830/80), sendo revertida ao fundo de modernizacao do Poder Judiciario, de que trata o art. 97 do CPC.Lei 13105/2015 (CPC).Art. 97. A Uniao e os Estados podem criar fundos de modernizacao do Poder Judiciario, aos quais serao revertidos os valores das sancoes pecuniarias processuais destinadas a Uniao e aos Estados, e outras verbas previstas em lei.A multa por desacato a corte e distinta das demais sancoes pecuniarias contidas no Codigo. Tem incidencia, portanto, sem prejuizo da aplicacao de multas que coibem condutas diversas, a exemplo do nao pagamento voluntario de sentenca condenatoria (art. 523, 1 Degrees) ou do descumprimento de decisao que imponha um fazer, nao fazer ou a entrega de coisa (art. 538).

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9798648695825

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