Overview

O inicio do constitucionalismo processual brasileiro derivou da percepcao de que o fenomeno processual nao mais poderia (nem deveria) ser compreendido como um fim em si mesmo, nada obstante, sublinhe-se, a primeira fase da aludida constitucionalizacao tenha, ao fim e ao cabo, laborado com pouco mais do que a singela nocao de subserviencia do instrumento aos designios constitucionais, vislumbrando-se em toda e qualquer materia de natureza processual, carater meramente instrumental. A eclosao da tese da eficacia imediata dos direitos fundamentais, aliada a percepcao do compromisso, firmado pelos ordenamentos juridicos contemporaneos, com a promocao da dignidade despertaram a melhor doutrina para a imprescindibilidade de uma releitura dos ordenamentos processuais. Uma segunda fase dessa evolucao (a partir da qual se supera a modesta lembranca de que o Direito Processual deve deferencia a Constituicao) propoe-se a orientar uma (re)leitura - do fenomeno processual - comprometida com a concrecao dos direitos fundamentais. Parte-se, nessa quadra, da nocao de que o processo deva, sobretudo, revelar-se instrumento apto a salvaguardar a promessa do ordenamento material, pena de nao cumprir com sua principal tarefa, sem, porem, cingi-lo a ideia de ramo do direito responsavel, tao somente, pela criacao de direito meio. Reconhece-se, por assim dizer, a existencia de um modelo constitucional de processo (a) comprometido com a concrecao dos direitos fundamentais substanciais (mas tambem revelador de outras posicoes juridicas, de identica natureza, inerentes, unica e exclusivamente, ao mundo do processo); e, por definicao, (b) soberano em relacao aos ditames processuais infraconstitucionais. Admite-se, contemporaneamente, segundo tal linha de pensamento, haver um rol de direitos, igualmente fundamentais, que, ainda que tenham valia/aplicacao limitada ao fenomeno processual, isto e, sensiveis apenas no e em razao do processo, compoem, ao lado de outros tantos, o nucleo das posicoes juridicas minimas asseguradas aos cidadaos, devendo, em tudo e sempre, orientar interpretacoes, bem como a regulamentacao de quaisquer regimes processuais, independentemente de sua natureza.

Full Product Details

9798648605992

Table of Contents

Reviews

Author Information

Tab Content 6

Customer Reviews

Recent Reviews

Countries Available