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Na Índia, as crianças são vítimas de violação infantil e atormentadas pela lei, uma vez que não conhecem os próprios estatutos. Devido aos danos que os jovens estão a sofrer, o seu futuro fica em risco. Após a alteração de várias leis e a implementação da Lei POCSO de 2012, existe um remédio para a vítima, como a formação de um tribunal Fastrack, e uma punição rigorosa, como a pena de morte para o infrator.Este livro abrange muitas facetas das leis indianas na perspetiva do abuso de crianças. Esperamos que este livro seja útil para contribuir para uma melhor compreensão da lei na perspetiva indiana, bem como para repensar certas decisões e proposições de lei que os autores criticaram. Este livro aborda um vasto leque de temas relacionados com as leis de proteção da criança de uma forma lúcida, coerente e concisa.Este livro não só avalia as leis relacionadas com o abuso sexual de crianças, como também investiga os prós e os contras das leis existentes, com sugestões para as tornar mais eficazes.

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9786209250088

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