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Os recursos constituem uma particularidade do processo de insolv�ncia. Esta particularidade � caracterizada por um regime restritivo, ditado pelos imperativos de celeridade e de rapidez que devem caraterizar o processo. Tr�s elementos caracterizam este regime: o car�cter restritivo das condi��es de interposi��o dos recursos; a brevidade dos prazos de interposi��o dos recursos; e o princ�pio do n�o efeito suspensivo dos recursos, que se reflecte na execu��o provis�ria das decis�es.O presente trabalho divide-se em duas partes principais, sendo a primeira dedicada ao que designa por quadro jur�dico e organizativo dos recursos em processo de insolv�ncia, em que se exp�em as vias de recurso em processo de insolv�ncia e os tribunais competentes para conhecer dos recursos.Em seguida, o autor exp�e os efeitos particulares dos recursos nos processos colectivos, nomeadamente a anula��o do efeito suspensivo dos recursos, mas tamb�m outros aspectos originais que caracterizam estes recursos.

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9786207781102

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