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O estudo sobre o abuso de bens sociais revela um paradoxo na RDC. Embora reconhecida pelo direito OHADA, esta infração continua sem pena específica. Esta lacuna obriga os juízes a recorrer a outras incriminações, como o abuso de confiança, quando tal prática desvirtua o espírito do direito uniforme. Também cria insegurança jurídica e fragiliza a confiança nos negócios. Duas constatações emergem: a existência da infração e a ausência de penas. Este défice normativo enfraquece a credibilidade da RDC no seio da OHADA. No entanto, o legislador deve intervir para determinar as penas, tal como imposto pela Constituição e pelo direito OHADA. Enquanto se aguarda essa intervenção legislativa, uma jurisprudência coerente pode limitar as incertezas. Portanto, somente a aliança entre reforma legislativa e jurisprudência garantirá uma repressão credível.

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9786209276316

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