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O abuso sexual de crian�as � um problema generalizado e crescente que afecta crian�as em todo o mundo, ultrapassando as fronteiras da ra�a, casta, g�nero, nacionalidade, l�ngua e religi�o. A incid�ncia desta doen�a � alarmante, uma vez que h� pelo menos um caso a ocorrer nas proximidades. Esta perturba��o resulta em desafios substanciais ao n�vel do comportamento, da cogni��o, das emo��es e do desenvolvimento das pessoas afectadas. O abuso sexual de crian�as abrange v�rias formas, incluindo agress�o sexual, voyeurismo, pornografia e outros actos de explora��o que envolvem crian�as. Este artigo examina a abordagem da �ndia no combate ao abuso sexual de crian�as atrav�s da implementa��o de uma s�rie de medidas legais, com especial destaque para a Lei de Prote��o das Crian�as contra Crimes Sexuais (POCSO). O texto apresenta uma an�lise exaustiva do conte�do da lei, altera��es recentes, pareceres judiciais importantes relativos a casos de abuso sexual de crian�as e uma avalia��o comparativa da legisla��o de prote��o da crian�a em diferentes pa�ses.

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9786207581597

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