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O direito de defesa privada baseia-se na lei da natureza. � um instinto natural do homem defender-se e manter a posse daquilo que lhe pertence contra a agress�o ilegal de outros. A natureza dotou o homem de todos os meios essenciais para atingir este objetivo. O direito n�o se op�e ao direito natural de autodefesa, que existe, portanto, em pleno vigor. O Estado tem o dever de proteger os seus cidad�os e os seus bens contra qualquer dano. No entanto, podem surgir circunst�ncias em que a ajuda do aparelho de Estado n�o est� dispon�vel e h� um perigo iminente para uma pessoa ou para os seus bens. Nessas situa��es, uma pessoa � autorizada a usar a for�a para afastar a amea�a imediata � sua pessoa ou � propriedade de outra pessoa. Trata-se do direito de defesa privada. As pessoas s�o dotadas deste direito para se poderem defender a si pr�prias e aos seus bens e n�o hesitarem por receio de serem perseguidas. Nalgumas circunst�ncias, este direito pode mesmo ser exercido at� � morte da pessoa que representa uma amea�a.

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9786207213900

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