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"Este trabalho apresenta um panorama geral acerca dos standards probat�rios, modelos de constata��o oriundos do common law, fomentando a discuss�o acerca da compatibilidade e aplicabilidade dos par�metros de sufici�ncia probat�ria no processo penal brasileiro e sua crescente recep��o pela jurisprud�ncia p�tria. A inexist�ncia de crit�rios de valora��o probat�ria objetivos e sistematizados no �mbito processual penal p�trio tem conferido aos ju�zes amplo espa�o para discricionariedade no momento de valora��o da prova, cujos provimentos judiciais se tornam v�lidos t�o somente pela motiva��o dos seus atos decis�rios, sem que se exija a exposi��o dos crit�rios utilizados para forma��o do convencimento. Por isso, a jurisprud�ncia tomou para si a incumb�ncia de importar e ressignificar os modelos de constata��o do sistema estadunidense, como os standards ""preponderance of evidence"", ""clear and convincing evidence"" e ""proof beyond any reasonable doubt"" sem, todavia, delinear seus conceitos ou realizar discuss�es mais aprofundadas sobre sua abrang�ncia e compatibilidade, gerando incertezas ao processo penal."

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9786206758419

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