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Esta investiga��o procura fazer uma avalia��o das leis sobre os direitos dos trabalhadores e ex-trabalhadores ao abrigo dos instrumentos nacionais e descobrir se estes instrumentos concedem efetivamente a prote��o esperada aos trabalhadores e ex-trabalhadores. Este estudo destaca as regras que regem a prote��o dos direitos dos trabalhadores e ex-trabalhadores ao abrigo da legisla��o laboral dos Camar�es. Explora os direitos contratuais e estatut�rios de um trabalhador. O trabalho tem igualmente como objetivo analisar as vias de recurso � disposi��o do trabalhador em caso de viola��o e rescis�o il�cita do contrato de trabalho. Os m�todos utilizados na concretiza��o destes objectivos s�o o m�todo doutrinal e o m�todo anal�tico. Atrav�s desta investiga��o, descobriu-se que, apesar de terem sido feitos enormes esfor�os pelos legisladores camaroneses para salvaguardar os direitos dos indiv�duos durante o curso do emprego, a literatura indica, no entanto, que a viola��o de tais direitos ainda ocorre. Sugerimos, portanto, que os mecanismos existentes para a prote��o dos empregados e ex-empregados sejam refor�ados de modo a melhorar o estatuto, a integridade e o bem-estar dos formadores nos Camar�es.

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9786207585663

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