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OverviewA responsabilidade penal é definida como a obrigação de sofrer a pena prevista na lei em reparação de uma infração cometida; ou a obrigação de responder pelos seus actos criminosos e de sofrer a pena que a lei lhes atribui. Este tema, que suscita muitas paixões, pode ser visto por alguns como um anátema à arte de Hipócrates, ou como uma acusação ao conjunto dos profissionais de saúde. Esta extrapolação só pode ser o resultado de conclusões precipitadas e erróneas, uma vez que o objetivo científico deste estudo é apresentar ao público o quadro jurídico da responsabilidade penal dos profissionais de saúde na República do Congo. Com efeito, o presente trabalho analisa as leis e os regulamentos que regem o exercício das profissões da saúde, o sistema de responsabilidade penal individual e o estado da jurisprudência congolesa neste domínio. O objetivo é reforçar a repressão das infracções cometidas pelos profissionais de saúde através da adoção e aplicação de políticas penais e criminais adequadas para uma melhor defesa social. Full Product DetailsAuthor: Virgile Rivet Samba-MoussingaPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.40cm , Length: 22.90cm Weight: 0.113kg ISBN: 9786206298472ISBN 10: 6206298477 Pages: 68 Publication Date: 31 July 2023 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |