Responsabilidade penal das pessoas com anomalias mentais
Author:   Alili Ngozi
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786208762032


Pages:   60
Publication Date:   19 March 2025
Format:   Paperback
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Responsabilidade penal das pessoas com anomalias mentais


Overview

Esta monografia discutiu algumas defesas à responsabilidade criminal, tais como insanidade, delírio insano, impulso irresistível, responsabilidade diminuída e automatismo, com referência substancial a casos de homicídio ao abrigo da lei comum e de algumas jurisdições africanas. Embora a maioria destas defesas tenha a sua origem nas Regras de M'Naghten, que agora parecem obsoletas, tendo colocado em conflito as profissões jurídicas e médicas, exigindo assim reformas, algumas são causadas por factores exteriores às regras.

Full Product Details

Author:   Alili Ngozi
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.40cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.095kg
ISBN:  

9786208762032


ISBN 10:   6208762030
Pages:   60
Publication Date:   19 March 2025
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   Available To Order   Availability explained
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Language:   Portuguese

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