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A regulamenta��o das telecomunica��es foi introduzida pela Lei 2001-15 sobre o C�digo das Telecomunica��es. Em 2011, o governo senegal�s adoptou um novo c�digo das telecomunica��es, transpondo as normas jur�dicas da UE. O objetivo desta reforma � conferir � entidade reguladora o estatuto de autoridade administrativa independente e introduzir novas alavancas reguladoras, como a desagrega��o e a partilha de infra-estruturas. Neste livro, o autor, um dos principais intervenientes na reforma, relata-a e levanta os actuais desafios da regula��o com a transi��o da televis�o anal�gica para a digital. Depois de argumentar que a interliga��o � o n� g�rdio da regulamenta��o, prop�e solu��es para os lit�gios em mat�ria de interliga��o e apela � converg�ncia org�nica da regulamenta��o das telecomunica��es e da radiodifus�o.

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9786206661740

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