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OverviewProva e o conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existencia de um ato juridico (Bevilaqua).Deve a prova destinar-se a estabelecer os elementos de fato que concorrem para o nascimento do direito. Em regra, provada a existencia de uma relacao juridica, nao incumbe a quem nela se funda demonstrar que ainda subsiste, isto e, que se nao extinguiu. E a parte contraria que compete provar que satisfaz as obrigacoes decorrentes.Enumeracao exemplificativa dos meios probatorios: O Art. 212 arrola de modo exemplificativo e nao taxativo os meios de prova dos atos negociais a que nao se impoe a forma especial, que permitirao ao litigante demonstrar em juizo a sua existencia, convencendo o orgao judicante dos fatos sobre os quais se referem.Lei 10406/2002 (CC).Art. 212. Salvo o negocio a que se impoe forma especial, o fato juridico pode ser provado mediante: I - confissao;II - documento;III - testemunha;IV - presuncao;V - pericia.O art. 369 assegura, em harmonia com o 'modelo constitucional do direito processual civil', o 'principio da atipicidade da prova', constante do art. 332 do CPC/73. Full Product DetailsAuthor: Jose Franklin de de SousaPublisher: Independently Published Imprint: Independently Published Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 2.90cm , Length: 22.90cm Weight: 0.739kg ISBN: 9798652043124Pages: 508 Publication Date: 07 June 2020 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Temporarily unavailable  The supplier advises that this item is temporarily unavailable. It will be ordered for you and placed on backorder. Once it does come back in stock, we will ship it out to you. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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