Processo penal internacional: tribunais e tribunais
Author:   Aktolkyn Dyuzenbekova
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786209226663


Pages:   92
Publication Date:   06 November 2025
Format:   Paperback
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Processo penal internacional: tribunais e tribunais


Overview

Todo crime deve ser punido, como observou Horácio, sulpam poena premit comes, ou seja, a punição segue o crime. Hoje, o princípio do talião não se aplica e a questão permanece na definição de uma punição justa, que só pode ser aplicada pelos tribunais. O tribunal é sempre o garante de uma punição justa para as pessoas que cometem crimes no âmbito do direito nacional e internacional. O século passado foi marcado por guerras sangrentas, ilegalidade e atos desumanos. Por isso, a comunidade internacional começou a pensar na criação de órgãos especiais que pudessem responsabilizar criminalmente pessoas físicas no âmbito internacional.

Full Product Details

Author:   Aktolkyn Dyuzenbekova
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 0.60cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.136kg
ISBN:  

9786209226663


ISBN 10:   6209226663
Pages:   92
Publication Date:   06 November 2025
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   Available To Order   Availability explained
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Language:   Portuguese

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