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As operações de comércio externo envolvem múltiplos controlos e autorizações com base na necessidade de lutar eficazmente contra a fraude e de proteger o espaço económico nacional contra a concorrência de países estrangeiros. Isto leva à elaboração de procedimentos que são frequentemente complexos e, no caso do nosso país, por vezes inadequados para o nível de formação das operações. Aos regulamentos aduaneiros tradicionais foi acrescentado nos últimos anos um conjunto de formalidades, controlos e proibições complexas. A alfândega é uma administração pública responsável pela cobrança de direitos e impostos sobre as importações e exportações. É o fornecedor das receitas do Estado. A alfândega é a conduta, a colocação na alfândega e a tomada a cargo. De acordo com Henry Fayol, só se pode controlar o que está organizado. O termo controlo é uma palavra emprestada do inglês. Sabemos que o controlo não pode ser assimilado ou mesmo reduzido a uma das funções, que é a verificação. O controlo não é verificação, mesmo que seja necessário verificar em devido tempo.

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9786205297889

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