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OverviewA rescisão em massa de um contrato de trabalho por razões económicas resulta das necessidades de funcionamento da empresa, do estabelecimento ou do serviço. Pode afetar todos os trabalhadores ou apenas alguns, consoante as condições do contrato. Esta situação causa frequentemente danos aos trabalhadores: perda de emprego, instabilidade e perda de benefícios ligados ao posto de trabalho.O processo pode ser coletivo ou individual (litígio individual de trabalho) e envolve duas fases: administrativa e judicial. Na prática, muitos assalariados não dispõem de um recurso efetivo, uma vez que as decisões são frequentemente influenciadas a favor da entidade patronal.Muitas vezes, os trabalhadores baseiam-se mais em boatos do que em factos, o que enfraquece a sua posição. A Inspeção do Trabalho pode propor a reconciliação, mas não garante um resultado justo. Perante esta situação, é por vezes preferível pedir um acordo final em vez de esperar pelo despedimento obrigatório.Este procedimento, mal compreendido, prejudica os direitos dos trabalhadores, deixando-os numa situação precária e sem proteção real. Full Product DetailsAuthor: Georges Kabamusu TshibanguPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 1.00cm , Length: 22.90cm Weight: 0.227kg ISBN: 9786209336102ISBN 10: 6209336108 Pages: 164 Publication Date: 14 December 2025 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Available To Order We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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