Overview

Ao iniciar a Parte Especial do Codigo, verifica-se que esta abolida a distincao entre Procedimento Ordinario e Sumario. Assim, se nao for necessaria a tutela mediante Procedimentos Especiais, leis extravagantes ou do proprio CPC, aplicar-se-a o procedimento comum, de maneira subsidiaria aos diferentes tipos de procedimentos especiais e ao processo de execucao. Lei 13105/2015 (CPC).Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposicao em contrario deste Codigo ou de lei.Paragrafo unico. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execucao.Dessa forma, notabiliza-se, o Sincretismo Processual, sendo cada vez, menos prestigiada, a distincao em Processo de Conhecimento, de Execucao e Cautelar. O projeto do novo Codigo de Processo Civil que segue para a sancao presidencial foi festejado no mundo juridico e nos meios de comunicacao como uma ferramenta capaz de dar solucao a tao reclamada morosidade da Justica brasileira.O tempo de tramitacao de um processo guarda estreita relacao com a forma de desenvolvimento dos ritos processuais. Nesse aspecto, a mudanca mais profunda foi desenhada para o processo de conhecimento. O novo rito comum incorpora a primazia pela solucao dos conflitos por intermedio de tecnicas de conciliacao e mediacao.Na diccao do artigo 335, se nao for o caso de indeferimento da peticao inicial ou de improcedencia liminar do pedido formulado no processo de conhecimento, o juiz devera designar audiencia de conciliacao ou de mediacao com antecedencia minima de trinta dias, devendo o reu ser citado com pelo menos vinte dias de antecedencia.Lei 13105/2015 (CC).Art. 335. O reu podera oferecer contestacao, por peticao, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial sera a data: I - da audiencia de conciliacao ou de mediacao, ou da ultima sessao de conciliacao, quando qualquer parte nao comparecer ou, comparecendo, nao houver autocomposicao;II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiencia de conciliacao ou de mediacao apresentado pelo reu, quando ocorrer a hipotese do art. 334, 4o, inciso I;III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citacao, nos demais casos. 1o No caso de litisconsorcio passivo, ocorrendo a hipotese do art. 334, 6o, o termo inicial previsto no inciso II sera, para cada um dos reus, a data de apresentacao de seu respectivo pedido de cancelamento da audiencia. 2o Quando ocorrer a hipotese do art. 334, 4o, inciso II, havendo litisconsorcio passivo e o autor desistir da acao em relacao a reu ainda nao citado, o prazo para resposta correra da data de intimacao da decisao que homologar a desistencia.Essa sistematica, em principio, aponta para a possibilidade de uma rapida solucao do conflito. Contudo, a realidade do Judiciario ainda esta bastante distante do proposito do legislador.

Full Product Details

9798652303204

Table of Contents

Reviews

Author Information

Tab Content 6

Customer Reviews

Recent Reviews

Countries Available