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OverviewDentro do contexto do processo penal, o cumprimento antecipado da pena sem sombra de dúvidas é o mais relevante não só ao mundo jurídico como a sociedade em geral, em um grau abstrato envolve paixões políticas e de opinião, porém, em dentro do mundo jurídico trata-se de uma temática que diverge opiniões principalmente do supremo tribunal que teve por vários anos opiniões diversas sobre o assunto. Nesse estudo iremos analisar ambos os argumentos, tanto favoráveis como contrários ao cumprimento antecipado da pena de prisão, analisando o que de melhor se pode tirar de cada uma das interpretações, passando primeiro por um histórico recente dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e como cada um decidiu o tema, depois será necessário analisar modos de solucionar o conflito entre normas, seja elas norma-princípio ou norma-regra, após, analisamos os tipos de prisões incidentes em nosso ordenamento, dando ênfase na distinção entre prisão preventiva e a prisão definitiva executada após acordão de segundo grau. No capítulo seguinte iremos trabalhar com um estudo de direito comparado, analisando não só se outros países adotam ou não o cumprimento de pena após acordão de 2° grau, mas analisar o comportamento do sistema processual penal reconhecendo as diferenças e similaridade entre os Estados, e em especial, casos ou influências que determinaram aspectos significativos no ordenamento alienígena. Por fim, concluiremos o trabalho relembrando todos os pontos trabalhando e analisando o mérito destes, afim de concluir quais das interpretações possuem aspectos que preponderam sobre a outra, sendo que, tratando-se de tema amplamente discutido e com várias mudanças jurisprudenciais não podemos determinar como absoluto. Full Product DetailsAuthor: Victor Henrique Sena Fre de OliveiraPublisher: Clube de Autores Imprint: Clube de Autores Dimensions: Width: 21.00cm , Height: 0.30cm , Length: 29.70cm Weight: 0.141kg ISBN: 9786526607466ISBN 10: 6526607462 Pages: 48 Publication Date: 13 July 2023 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Temporarily unavailable The supplier advises that this item is temporarily unavailable. It will be ordered for you and placed on backorder. Once it does come back in stock, we will ship it out to you. Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |