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OverviewA liberdade entendida como um direito fundamental tem sido um tema de discussão que tem levado a um conflito em duas áreas da ciência jurídica, a discussão do direito penal tradicional e o direito constitucional, cuja discussão tem tido influências importantes. Carnelutti sublinhou uma vez o valor do direito penal na protecção da liberdade em oposição a outras áreas, como o direito civil que protege a propriedade, por exemplo. Em termos constitucionais, a liberdade é um direito fundamental de preciação histórica, o pilar para a construção positiva do resto dos direitos fundamentais; é por isso que tanto a Carta Suprema como os diferentes tratados internacionais de direitos humanos têm considerado várias garantias judiciais para o acusado, a ponto de, em muitas ocasiões, as revisões terem afirmado que estas normas oferecem uma proteção excessiva ao acusado sobre a vítima. Full Product DetailsAuthor: Johnny Fabricio Landazuri CortezPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.40cm , Length: 22.90cm Weight: 0.100kg ISBN: 9786204096322ISBN 10: 620409632 Pages: 60 Publication Date: 21 September 2021 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |