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Os precatorios sao parte do processo de execucao de sentencas ou acordao em que houve condenacao do Poder Publico a pagar uma quantia em dinheiro. Este livro trata da evolucao historica dos precatorios no Brasil, comecando um pouco antes do Brasil Colonia, passando pelo Imperio e finalizando no periodo republicano. Aqui se analisa textos antigos da Torre do Tombo de Portugal, obras raras do Senado Federal do Brasil, anais das constituintes, desde a imperial, embora tenha acabado gorando, ate a de 1987 e respectivas Constituicoes e normas infraconstitucionais, analisando-se os fatos ocorridos em relacao ao que acontece agora.Essa historia e muito ilustrativa do que tem sido o nosso Estado de Direito , o respeito ao Judiciario e aos cidadaos por partes dos detentores do poder. Edmund Burke disse com razao que Um povo que nao conhece a sua historia esta condenado a repeti-la . Por ai se ve a importancia do conhecimento que se traz aqui, principalmente para que os acontecimentos que tem assolado o Brasil a respeito dos precatorios possam um dia parar de se repetirem.

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9781973558118

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