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Após alcançar um consenso político sobre a proposta legislativa para um sistema comunitário de ações por danos, em junho de 2013 a Comissão Europeia propôs uma diretiva que rege as ações por danos ao abrigo da legislação nacional por violações das disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia. A diretiva proposta visa eliminar todos os obstáculos à indemnização integral de todas as vítimas de infrações ao direito da concorrência. A proposta de diretiva sugere claramente que a Comissão continua determinada a reforçar a aplicação privada na UE e que a harmonização da legislação nacional é um passo significativo nesse sentido. No entanto, embora a harmonização das regras processuais nacionais possa proporcionar mais segurança jurídica às partes privadas, a complexidade dos processos e os obstáculos substanciais não podem ser eliminados apenas através da uniformização das condições de concorrência. Este livro tem como objetivo determinar se a proposta de diretiva é suscetível de eliminar todos os obstáculos a uma aplicação privada eficaz da legislação antitrust, mantendo-se fiel aos valores europeus.

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9786209588334

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