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OverviewO presente estudo versa sobre o tratamento jurídico-penal conferido aos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro em razão dos seus crimes e da sua cultura. Visa, assim, analisar se o indígena é imputável ou não para a lei penal quando esta entra em conflito com os seus costumes e tradições. A pesquisa que se faz encontra fundamento na Constituição Federal de 1988, que reconheceu a pluralidade étnica e cultural do país e assegurou a este povo originário o direito de ser reconhecido como diferente e tratado como tal. Conclui-se, portanto, que para a análise da inimputabilidade penal dos índios não se sustenta mais o critério de que estes possuem mentalidade incompleta ou retardada, visto que, quando houver essa colisão cultural é necessário tão somente perquirir se, de acordo com a sua cultura e seus costumes, o indígena tinha condições de compreender o caráter ilícito daquela conduta positivada como crime, segundo os padrões da cultura da sociedade envolvente. Full Product DetailsAuthor: Peripolli Dias MoniaPublisher: Novas Edicoes Academicas Imprint: Novas Edicoes Academicas Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 1.30cm , Length: 22.90cm Weight: 0.327kg ISBN: 9783639691221ISBN 10: 3639691229 Pages: 220 Publication Date: 19 September 2014 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |