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Neste estudo, passamos em revista os vários obstáculos que um processo judicial tem de ultrapassar, desde o início da ação penal pública até ao envio do processo para o tribunal de julgamento. A celeridade na tramitação dos processos nos tribunais militares é uma exigência da ordem e da disciplina que deve imperar em todos os momentos no seio do exército. No entanto, a celeridade não deve ser confundida com a pressa, que muitas vezes conduz à injustiça. Pelo contrário, a rapidez deve ser sinónimo de tecnicidade, de rigor e, sobretudo, de respeito escrupuloso pelos princípios de um processo claro, transparente e atento aos interesses da coletividade e às legítimas preocupações das vítimas e dos arguidos. É por isso que o código judiciário militar, instrumento por excelência dos magistrados e dos oficiais de justiça, deve ser compreendido e tratado com grande cuidado, e as suas disposições não devem ser tomadas isoladamente. Pelo contrário, devem ser inseridas no contexto geral do direito, a fim de compreender o seu espírito.

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9786206098621

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