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O objetivo deste trabalho é desenvolver exaustivamente os aspectos relevantes relacionados com o processo eleitoral para a eleição do conselho de administração, começando pelo conteúdo, publicidade e legitimidade da convocatória, a nomeação da comissão eleitoral, a reeleição, prorrogação e continuidade das funções do conselho de administração, a forma de votação, entre outros, bem como a documentação que deve ser apresentada ao Registo para o seu registo, tendo em conta para tal análise as disposições do Código Civil peruano e do Regulamento de Registo do Registo de Pessoas Colectivas.Neste sentido, será abordado o caso específico da qualificação registral dos documentos que dão mérito à eleição do conselho de administração, tais como a cópia autenticada da ata e os respectivos certificados de convocação e quórum, tema que nos permitirá desenvolver em detalhe o caso da adequação dos livros, o conteúdo mínimo da ata e a sua reabertura, bem como as regras que devem ser tidas em conta para a avaliação de tais actos, com o objetivo claro de reforçar e melhorar a qualificação registral.

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9786208299156

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