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"No presente trabalho estudamos os benef�cios e as arestas do procedimento de injun��o de pagamento e sua poss�vel inclus�o no direito paraguaio; Assim, decidiu-se investigar os ""Aspectos gerais do procedimento de injun��o de pagamento e sua incorpora��o no Projeto de C�digo Processual Geral e na legisla��o da Rep�blica do Paraguai"", sendo o objetivo geral determinar a viabilidade da incorpora��o do procedimento de injun��o de pagamento no Projeto de C�digo Processual Geral e na legisla��o da Rep�blica do Paraguai, com base no estudo dos seus aspectos gerais e partindo da hip�tese de que o procedimento de injun��o de pagamento, cumprindo requisitos estritos, se apresenta como uma alternativa vi�vel no Anteprojeto de C�digo Processual Geral da Rep�blica do Paraguai e atualmente em vigor no Procedimento de Repara��o de Danos na jurisdi��o penal. Para a investiga��o foi utilizado um desenho metodol�gico n�o experimental, de n�vel jur�dico-descritivo e com uma abordagem legalista ou dogm�tica, recorrendo a fontes formais imediatas (directas)."

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9786207216482

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