|
|
|||
|
||||
OverviewA problemática dos litígios individuais do trabalho é uma consequência lógica que prejudica os trabalhadores, pois deixa o trabalhador desempregado, sem emprego, além de causar instabilidade no trabalho. Pode ser coletiva ou individual - conflito individual do trabalho - e o procedimento previsto para a sua resolução compreende duas etapas: a fase administrativa e a fase judicial, e, por fim, o efeito do procedimento sobre a ação judicial. De facto, a intervenção da inspeção do trabalho é muito necessária, pois a maioria dos empregadores despede os trabalhadores sem aviso prévio nem notificação, ou seja, sem motivo válido. Alguns baseiam-se muito mais em rumores, sem terem provas concretas. Além disso, esta situação não incentiva o trabalho, pois se tiver um caso semelhante com o empregador, não poderá obter razão, uma vez que o empregador tem sempre a possibilidade de o coagir. É por esta razão que, mesmo quando a inspeção do trabalho pode proceder à conciliação, o melhor a fazer é solicitar a liquidação final. Full Product DetailsAuthor: Georges Kabamusu , Prince MukengePublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.30cm , Length: 22.90cm Weight: 0.086kg ISBN: 9786208904494ISBN 10: 6208904498 Pages: 56 Publication Date: 29 May 2025 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Available To Order We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
||||