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OverviewOs magistrados dos países francófonos da África Ocidental não estão acima da lei. Isto é geralmente verdade para os seus colegas em todo o mundo. Na África Ocidental francófona, onde o francês é a língua de trabalho e o direito é em grande parte herdado do direito francês, os magistrados podem ser responsabilizados, em certas condições processuais, pelos seus comportamentos ou acções repreensíveis. A responsabilidade dos juízes pode ser incorrida e mantida, nomeadamente a três níveis: disciplinar, civil e penal. A legislação dos países africanos francófonos do oeste do continente inclui um mecanismo que confere aos magistrados um privilégio jurisdicional. Este mecanismo processual protege os juízes contra eventuais ajustes de contas e garante a independência do serviço público de justiça. Full Product DetailsAuthor: Gilbert Comlan AhouandjinouPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 1.70cm , Length: 22.90cm Weight: 0.426kg ISBN: 9786205989029ISBN 10: 6205989026 Pages: 288 Publication Date: 12 May 2023 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock  We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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