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Uma an�lise cient�fica e jur�dica complexa das rela��es relacionadas com a prote��o e o registo de direitos sobre desenhos e modelos industriais, complicada por um elemento estrangeiro no contexto da determina��o do papel e da correla��o do conflito de leis e da regulamenta��o substantiva destas quest�es. A monografia aborda o impacto dos processos de unifica��o e harmoniza��o da prote��o jur�dica dos desenhos e modelos industriais no desenvolvimento da regulamenta��o jur�dica nacional, como a revis�o concetual das normas substantivas da legisla��o bielorrussa em mat�ria de patentes � luz dos actos internacionais nas condi��es de desenvolvimento inovador da Rep�blica da Bielorr�ssia, bem como o conceito de prote��o jur�dica destes objectos de propriedade industrial na legisla��o da Uni�o Econ�mica Eurasi�tica com base em normas substantivas e de conflito de leis. A monografia destina-se a investigadores no dom�nio da propriedade intelectual, professores, p�s-graduados e estudantes.

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9786207970544

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