Overview

Esta obra e muito atual, no mundo pos-moderno em que vivemos, onde torna-se cada vez mais acentuada a crise de autoridade generalizada. Como e possivel diferenciar uma desobediencia ilicita de uma subversiva? Como explicar os movimentos sociais de contestacao politica que assolam varios paises do mundo? Como caracterizar, em termos juridicos, a ocupacao explicita de um predio de apartamentos no centro de uma grande metropole? O livro trata do tema da legitimidade juridico-politica, atraves de uma perspectiva discursiva, onde procuramos entender o problema filosofico do desafio a autoridade da lei. Partimos do exame minucioso de uma obra classica da filosofia juridica intitulada Teoria da Norma Juridica, de Tercio Sampaio Ferraz Jr., que consideramos extraordinaria, por fazer uma aproximacao criativa e original entre o direito e temas da teoria da linguagem. Todavia, apesar da relevancia, trata-se de uma reflexao considerada dificil, porque ela e muito erudita, ao realizar uma apresentacao teorica da tematica sucinta, oferecendo pouquissimos exemplos ao leitor. Ela sempre foi trabalhada em conjunto com as aulas presenciais de Ferraz Jr., as quais tivemos a oportunidade de acompanhar, com entusiasmo. Nesta perspectiva, defendendo a extrema relevancia do estudo e a necessidade de sua divulgacao para um publico academico maior, promovemos um esforco didatico de expansao dos estudos da pragmatica da comunicacao. Integramos, atraves de raciocinio criativo pessoal, as ideias centrais de Ferraz Jr., com a nocao de poder, entendido como controle, trabalhada por Niklas Luhmann. Embora a pragmatica juridica nao fale na tematica do poder, em sua analise, a tese central deste livro e calcada nesta possibilidade de aproximacao. Ou seja, partimos do pressuposto de que, atraves deste modelo comunicativo, torna-se possivel vislumbrar como a legitimidade juridica tem por base a dissimulacao das relacoes de poder, percebidas como meios de comunicacao. Para tanto, fizemos um estudo detalhado de outras obras de Ferraz Jr que tangenciam a pragmatica da comunicacao, notadamente do livro Direito, Retorica e Comunicacao, que antecedeu o livro Teoria da Norma Juridica. Este estudo tambem nos levou a adentrar no campo de pesquisa da interdisciplinaridade, de uma forma intuitiva, em 1999, ano de defesa de nossa tese. Hoje, esta metodologia se transformou em nosso principal eixo de pesquisa academica, na medida em que ela nao caracteriza uma mera juncao ilustrativa de teorias, mas um raciocinio integrado, que exige reflexao criativa. Na atualidade, nossas pesquisas interdisciplinares se projetam no proficuo dialogo com o cinema e com teatro shakespeariano, mas, nesta obra, foi dado um primeiro passo relevante, que mudou o nosso caminho teorico para sempre. No terceiro capitulo, promovemos uma aproximacao, de criacao pessoal, dos estudos teoricos da comunicacao normativa, com um exemplo historico da Guerra de Canudos, onde pesquisamos texto de historiadores e tambem o classico Os Sertoes de Euclides da Cunha. Atraves de uma interligacao entre a Filosofia do Direito e a Historia, chegamos a criar a leitura pragmatico-juridica da crise de autoridade instaurada, por Antonio Conselheiro, no governo da Bahia, conectada a relacoes abusivas de poder. Entender este fato historico e relevante para compreender situacoes de abuso de poder que ainda permanecem no Brasil atual. E justamente nesta aproximacao que vislumbramos a importancia maior da reflexao proposta pela analise discursiva: a possibilidade de ser atemporal e poder ser expandida atraves do dialogo com outras areas do conhecimento. A maior contribuicao de nosso trabalho foi aprimorar e ampliar a analise genial proposta por Ferraz Jr., mostrando nao so as correlacoes que existem entre direito, comunicacao e poder, explicitamente, mas, tambem, destacando como a propria conf

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9781517346812

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