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A presente obra, intitulada Controle da Administração Pública como Atributo Democrático, nasce da necessidade de refletir sobre um dos pilares do Estado de Direito consagrado na constituição federal: a fiscalização do poder público em prol da coletividade. Em sociedades democráticas, a legitimidade da atuação estatal não se esgota na outorga do voto, mas se renova continuamente pela existência de mecanismos de controle que asseguram a transparência, a responsabilidade e a efetividade da gestão pública. Nesse sentido, este trabalho busca significar a importância do controle como expressão da soberania popular e como instrumento de fortalecimento da cidadania direcionado à administração pública.

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9786585313445

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