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OverviewOs atos processuais sao acoes praticadas no decorrer de um processo, tanto pelas partes quanto pelo orgao jurisdicional, com vistas a produzir uma consequencia juridica. Incluem, portanto, peticoes, recursos e movimentacoes. Esses atos no Codigo de Processo Civil de 2015 encontram-se previstos no Livro IV, nos arts. 188 a 293.O processo no direito e uma relacao juridica que se desenvolve entre as partes e o juiz, por meio de diversos atos, os quais sao chamados de atos processuais, a fim de que seja dada a solucao do conflito.O processo e uma relacao juridica triangular, entre autor, juiz e reu, exteriorizada por um procedimento tendente a um determinado fim, que e a sentenca.O atual Codigo de Processo Civil classifica os atos processuais em atos da parte (art. 200 do CPC), pronunciamentos do juiz (art. 203 do CPC) e atos do escrivao ou do chefe de secretaria (art. 206 do CPC). Full Product DetailsAuthor: Jose Franklin de de SousaPublisher: Independently Published Imprint: Independently Published Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 3.40cm , Length: 22.90cm Weight: 0.885kg ISBN: 9798725613087Pages: 674 Publication Date: 20 March 2021 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: Temporarily unavailable  The supplier advises that this item is temporarily unavailable. It will be ordered for you and placed on backorder. Once it does come back in stock, we will ship it out to you. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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