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O Ártico está a mudar e a atrair cada vez mais o interesse mundial. O potencial de vastas reservas de petróleo e gás offshore constitui, sem dúvida, a perspetiva mais atraente, mas também a mais desafiante, da região. O quadro de governação existente para as atividades de petróleo e gás offshore na região do Ártico precisa de ser reforçado, especialmente no que diz respeito à prevenção, contenção e resposta a derrames de petróleo. A principal questão que suscita preocupação é a inexistência de regras internacionalmente vinculativas para a prevenção, redução e controlo da poluição causada pelas atividades de hidrocarbonetos offshore. O objetivo deste trabalho é expressar a preocupação mundial e analisar o quadro regulamentar jurídico existente para a exploração de hidrocarbonetos na região do Ártico. Outra questão jurídica fundamental que esta dissertação aborda é a falta de clareza quanto ao estatuto das áreas marítimas que se situam dentro da plataforma continental reconhecida de um Estado costeiro, mas fora da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE). Ao longo das últimas três décadas, esta ambiguidade tem suscitado conflitos de interesses entre as nações.

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9786209890482

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