|
|
|||
|
||||
OverviewNeste livro, o autor faz uma análise das implicações de uma maior autonomia no Acordo de Financiamento Intergovernamental na Papua Nova Guiné. Um dos principais efeitos de uma maior autonomia é a incapacidade dos Governos Subnacionais (GSN) de obterem receitas próprias e os factores que contribuem para tal, bem como o impacto de quaisquer limites à autonomia fiscal, ou seja, as receitas geradas internamente. A Papua-Nova Guiné tem um sistema de Governos Provinciais (PG) com uma disposição institucional que não é única. A secção 187G da Constituição da Papua-Nova Guiné prevê claramente a criação de governos provinciais. É preciso compreender que a política da Papua-Nova Guiné aumenta a rivalidade entre os políticos nacionais e provinciais, o que muitas vezes mina os princípios da governação local e da descentralização. Isto, por sua vez, fornece argumentos a favor ou contra as reformas de descentralização na PNG. Isto explica a natureza fragmentada e instável da política que, até certo ponto, criou um apoio político subjacente a uma maior autonomia provincial. O livro tem como objectivo lançar luz sobre as implicações de uma maior autonomia a partir de um argumento de Política Fiscal Intergovernamental. Full Product DetailsAuthor: Jimmy ChuluPublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.50cm , Length: 22.90cm Weight: 0.127kg ISBN: 9786206010746ISBN 10: 6206010740 Pages: 80 Publication Date: 20 May 2023 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |