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"O livro come�a por tra�ar a evolu��o dos direitos de propriedade e examinar os quadros jur�dicos e as conven��es internacionais que os regem. O livro aprofunda os princ�pios e requisitos para as expropria��es, tal como estabelecidos no artigo 1.� do Protocolo n.� 1 da Conven��o Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), salientando a prote��o dos bens de interesse p�blico, as condi��es para a expropria��o e o controlo da utiliza��o da propriedade.Al�m disso, ""Limites e mais al�m"" explora quest�es contempor�neas, tais como os direitos de propriedade intelectual, os direitos das terras ind�genas, os direitos de propriedade digital e os direitos de propriedade ambiental. Examina o papel dos direitos de propriedade na promo��o da justi�a social, do desenvolvimento econ�mico e da sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo que aborda desafios como as desigualdades econ�micas e a preserva��o ecol�gica."

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9786207596447

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