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OverviewA abolição da pena é uma negação do direito à vida e levanta importantes questões de direitos humanos. Nenhum sistema judicial é perfeito. Na prática, a decisão de condenar alguém à morte é muitas vezes arbitrária, e os mais desfavorecidos são geralmente os pobres e os fracos. A nota circular do Governo congolês, de 13 de março de 2024, que levanta a moratória sobre a execução da pena de morte na RDC, representa um retrocesso para o país, ignorando todas as conquistas e progressos alcançados pelo país no domínio dos direitos humanos, e viola os tratados internacionais ratificados pela RDC, nomeadamente o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 16 de dezembro de 1966. Na maior parte das vezes, um número alarmante de factos comprovados indica também que mesmo os sistemas judiciais mais avançados condenaram à morte homens e mulheres que foram posteriormente considerados inocentes. Quando um erro judiciário conduz à morte de alguém, o Estado torna-se um assassino. Full Product DetailsAuthor: Yannick Massidiavingi MayelelePublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.30cm , Length: 22.90cm Weight: 0.095kg ISBN: 9786207902828ISBN 10: 6207902823 Pages: 56 Publication Date: 31 July 2024 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |