Jurisdicao Acao E Processo

Author:   Jose Franklin de de Sousa
Publisher:   Independently Published
ISBN:  

9798648442337


Pages:   666
Publication Date:   27 May 2020
Format:   Paperback
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Jurisdicao Acao E Processo


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Overview

Na sociedade primitiva os conflitos eram resolvidos pela forca fisica dos envolvidos, porque imperava a autotutela. Com o advento do direito surge a figura do juiz, sendo proibido fazer justica com as proprias maos.Pontes de Miranda lembra que 'o processo civil e produto recente na historia humana, aparecendo de Roma para nossos dias, sendo nesse periodo observadas transformacoes na consciencia humana. A apropriacao pelo Estado da jurisdicao verificada no periodo cognitio extraordinaria, fez com que a funcao de aplicar a lei ficasse sob o monopolio estatal'. (Apud, Marinoni, 2003, p. 28).O estudo de qualquer instituto juridico nao prescinde uma analise do seu conteudo axiologico, bem como do seu aspecto teleologico, em consonancia com as normas constitucionais relativas ao tema abordado.A interpretacao das normas legais deve ter em foco, ainda, e principalmente, a garantia da dignidade humana, que constitui um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil (art. 1 Degrees, III, CF), e os objetivos almejados pelo Estado Democratico de Direito tendo em vista a construcao de uma sociedade justa e solidaria (art. 3 Degrees, I, CF)CONSTITUICAO FEDERAL.Art. 1 Degrees A Republica Federativa do Brasil, formada pela uniao indissoluvel dos Estados e Municipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democratico de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana;Art. 3 Degrees Constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidaria;Atualmente a doutrina preconiza a constitucionalizacao do direito civil e mesmo do direito processual civil, sendo este, com suas regras e principios voltados a resolucao de pretensoes colocadas em juizo.A valorizacao do ser humano exige um instrumental capaz de tornar efetiva a resposta do Poder Judiciario na protecao dos direitos subjetivos protegidos pelo ordenamento juridico. O direito processual preocupa-se com formas aptas a proteger real e efetiva solucao dos conflitos, os quais sao absolutamente inerentes a vida em sociedade (MARINONI, 2003, p. 28).

Full Product Details

Author:   Jose Franklin de de Sousa
Publisher:   Independently Published
Imprint:   Independently Published
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 3.70cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.962kg
ISBN:  

9798648442337


Pages:   666
Publication Date:   27 May 2020
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   Temporarily unavailable   Availability explained
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Language:   Portuguese

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