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As indicações geográficas são utilizadas por muitas entidades empresariais para individualizar os produtos que produzem. Este termo é considerado em várias acepções. Em qualquer caso, a proteção jurídica das denominações geográficas pode ser implementada através de objectos de propriedade intelectual. Esta questão tem-se tornado cada vez mais relevante nos últimos anos. Ao mesmo tempo, a sua regulamentação jurídica nos diferentes Estados e nas suas associações caracteriza-se pela diversidade. O livro analisa a história e o estado atual da proteção jurídica das indicações geográficas enquanto objectos de propriedade intelectual. O autor identifica os critérios com base nos quais uma denominação geográfica pode ser atribuída a um objeto de propriedade intelectual. São destacadas as peculiaridades dos direitos sobre as denominações geográficas e a sua composição temática. São propostas as formas de resolução de conflitos entre objectos de propriedade intelectual, através dos quais as denominações geográficas são protegidas. O artigo destina-se aos profissionais científicos e práticos no domínio da propriedade intelectual, bem como a todos aqueles que se interessam pelas questões da proteção jurídica das indicações geográficas.

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9786207973064

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