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OverviewO objetivo do presente estudo e discutir acerca do tema feminicidio perante o ordenamento juridico penal patrios, bem como salientar as caracteristicas do poder punitivo estatal e fazer uma breve reflexao acerca da Lei 13.104 de 2015, que inseriu e tipificou o feminicidio no ordenamento juridico patrio. Para a construcao do presente artigo a metodologia utilizada foi a qualitativa exploratoria, baseado em doutrinas que trouxessem a baila o referido tema. Desta forma, em um primeiro momento serao trazidas a definicao e as caracteristicas de violencia domestica. Em seguida serao discutidos quais os mecanismos existentes no ordenamento juridico patrio que fornecem protecao a mulher e por derradeiro serao descritos os aspectos relacionados ao feminicidio bem como suas consequencias para o agressor. Full Product DetailsAuthor: Thais Sores Tardin , Michel Dario Da SilvaPublisher: Independently Published Imprint: Independently Published Volume: 1 Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.30cm , Length: 22.90cm Weight: 0.082kg ISBN: 9798663488020Pages: 46 Publication Date: 03 July 2020 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock  We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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