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A terra é, sem dúvida, um dos recursos mais preciosos não só no Zimbabué mas em todo o mundo. Assim, nos esforços para criar riqueza, as pessoas precisam de recursos como a terra, que lhes permite participar em projectos para ganhar a vida. A terra é uma necessidade para a vida humana, especialmente nos países em desenvolvimento como o Zimbabué, onde a agricultura é historicamente a espinha dorsal da economia. O acesso a essas terras é, por conseguinte, importante para o desenvolvimento da humanidade. O sistema de posse da terra deve promover o aumento da produtividade e do investimento para permitir uma utilização sustentável da terra. É fundamental que todas as nações tenham uma política fundiária nacional dinâmica que regule a forma como a terra pode ser possuída, distribuída, transferida e mesmo expropriada pelo Estado, pelo que deve existir um sistema eficaz de registo de terras. O Estado deve tomar medidas adequadas, incluindo medidas legislativas, para garantir a segurança da posse a todas as pessoas que possuam ou ocupem legalmente terras. O sistema de registo de terras no Zimbabué rege-se principalmente pelas disposições da Lei do Registo Predial (Capítulo 20:05) e da Lei de Levantamentos Topográficos (Capítulo 20:12).

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9786207782246

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