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OverviewSera o instituto da legitima defesa absoluto? Pode a vitima utilizar-se de meios imoderados de repulsa a agressao atual ou iminente? Quais os limites?O Autor delineia sobre o assunto, atraves de pesquisas realizadas a luz do Codigo Penal brasileiro, da Jurisprudencia, da rica doutrina nacional, bem como do Direito Comparado, visando auxiliar os profissionais do Direito, como advogados, magistrados e membros do Ministerio Publico, bem como aos jurados, a terem uma melhor compreensao do tema, para um julgamento justo, evitando-se interpretacoes erroneas sobre o comportamento da vitima.Auxilia ainda, na elaboracao de teses de defesa, bem como da supedaneo para sentencas e denuncias. Full Product DetailsAuthor: Edivanio LeitePublisher: Createspace Independent Publishing Platform Imprint: Createspace Independent Publishing Platform Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.40cm , Length: 22.90cm Weight: 0.113kg ISBN: 9781495487699ISBN 10: 1495487695 Pages: 76 Publication Date: 08 February 2014 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock  We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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