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A intersecção entre o direito privado e a evolução digital tornou-se um domínio de estudo vital, especialmente tendo em conta o ritmo acelerado dos avanços tecnológicos. Por exemplo, a passagem dos contratos tradicionais em papel para os acordos digitais reformulou o próprio conceito de obrigação jurídica. Esta evolução desafia as normas jurídicas estabelecidas, complicando a aplicação dos contratos em ambientes virtuais. Os juristas observaram que as tecnologias da informação em rede levantam questões críticas: Os princípios tradicionais do direito dos contratos podem ainda aplicar-se aos acordos electrónicos e, em caso afirmativo, de que forma? Os sistemas jurídicos devem agora reconsiderar elementos fundamentais como o consentimento, a intenção e a obrigação no contexto das interações digitais (Cohen et al., 2012). Compreender como a tecnologia influencia a formação e a execução dos contratos é essencial para adaptar o direito privado às realidades da era digital.

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9786209288067

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