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OverviewO médico não é um cidadão separado e, como qualquer cidadão, pode, no exercício ou por ocasião da sua profissão, ser responsabilizado criminalmente se for acusado de uma falta que constitua uma infracção, ou seja, um acto que viole a lei penal. Contudo, apesar da aparência e do consenso sobre esta causa. Deve notar-se que na RDC, a implementação da responsabilidade criminal é ambígua por várias razões, nomeadamente legais (dificuldades em estabelecer provas, a inércia da jurisprudência congolesa em termos de responsabilidade criminal médica), realidades culturais (a predominância da noção de fatalidade, a sobrevivência de mentalidades místico-religiosas) e realidades socioeconómicas.Para desencorajar este risco preocupante, a legislação penal médica congolesa deveria prever, expressis verbis, o modo de prova por presunção de facto, que estaria assim na linha da frente desta luta idealista, quer aliviando o ónus sobre as vítimas. Full Product DetailsAuthor: Isaya Mushagalusa NamegabePublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.30cm , Length: 22.90cm Weight: 0.095kg ISBN: 9786205762103ISBN 10: 6205762102 Pages: 56 Publication Date: 27 March 2023 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock  We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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