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OverviewEsta investigação analisa a potencial influência que a descriminalização do aborto em caso de violação poderia ter na redução da mortalidade materna, em virtude da actual legislação que a regulamenta e das políticas públicas das instituições públicas envolvidas neste processo. O objectivo geral é analisar de forma crítica e legal a descriminalização do aborto em caso de violação na legislação penal equatoriana, com o objectivo de determinar o seu impacto na redução da mortalidade materna e na protecção do direito à saúde sexual e à saúde. O Capítulo I conceptualiza o aborto e a violação, bem como os direitos constitucionais das raparigas, adolescentes e mulheres. Subsequentemente, o Capítulo II analisa a Instrução N.° 34-19-IN/21 e as decisões acumuladas, e a Lei Orgânica que Regula a Interrupção Voluntária da Gravidez para Meninas, Adolescentes e Mulheres no Caso de Violação. Finalmente, o Capítulo III analisa as políticas públicas de cuidados abrangentes para a interrupção voluntária da gravidez em casos de violação e para a redução da mortalidade materna. Full Product DetailsAuthor: Michelle Cajas CampoverdePublisher: Edicoes Nosso Conhecimento Imprint: Edicoes Nosso Conhecimento Dimensions: Width: 15.20cm , Height: 0.70cm , Length: 22.90cm Weight: 0.177kg ISBN: 9786205606063ISBN 10: 6205606062 Pages: 112 Publication Date: 17 February 2023 Audience: General/trade , General Format: Paperback Publisher's Status: Active Availability: In stock  We have confirmation that this item is in stock with the supplier. It will be ordered in for you and dispatched immediately. Language: Portuguese Table of ContentsReviewsAuthor InformationTab Content 6Author Website:Countries AvailableAll regions |
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