Contencioso ambiental

Author:   Me Oumar Ismail
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
ISBN:  

9786205326343


Pages:   172
Publication Date:   02 November 2022
Format:   Paperback
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Contencioso ambiental


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O acesso à justiça é o meio concreto de fazer valer o direito de todos ao respeito das disposições que protegem o meio ambiente e, portanto, constitui o elemento essencial de sua aplicação. No entanto, acessar a justiça em nome da proteção ambiental não é fácil. Portanto, é geralmente necessário ajustar as regras processuais aplicáveis ​​para garantir o direito de acesso à justiça em questões ambientais. Assim, as jurisdições da comunidade africana como a CJECOWAS e a CJCAE contribuíram para a proteção do meio ambiente, mesmo que esta pareça insuficiente e precise ser melhorada para ser mais eficaz.

Full Product Details

Author:   Me Oumar Ismail
Publisher:   Edicoes Nosso Conhecimento
Imprint:   Edicoes Nosso Conhecimento
Dimensions:   Width: 15.20cm , Height: 1.00cm , Length: 22.90cm
Weight:   0.259kg
ISBN:  

9786205326343


ISBN 10:   6205326345
Pages:   172
Publication Date:   02 November 2022
Audience:   General/trade ,  General
Format:   Paperback
Publisher's Status:   Active
Availability:   In stock   Availability explained
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Language:   Portuguese

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