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O objetivo [do livro é] examinar criticamente o papel da dogmática jurídica no processo legislativo, (a) valorizando a etapa da formulação de propostas normativas, classificada pela autora como um espaço de atuação e diálogo suscetível a fatores e influências não formais; (b) avaliando as implicações sociais, econômicos, políticos e culturais das controvérsias programáticas e doutrinárias na produção da legislação penal; e (c) mostrando como os diferentes graus de representatividade política e de protagonismo democrático nessas controvérsias. podem conferir mais ou menos legitimidade aos institutos jurídicos de direito penal. Com base nesses três aspectos, afirma Carolina, é possível libertar-se das amarras e armadilhas inerentes às abordagens jurídicas de caráter dogmático, no âmbito de uma realidade heterogênea, cambiante e marcada por fortes disparidades sociais e regionais e por acentuada iniquidade na distribuição da renda e no acesso a bens públicos e serviços essenciais - como a Justiça, por exemplo. (José Eduardo Faria, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.)

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9783639613155

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