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"A assist�ncia jur�dica gratuita para litigantes v�timas de viol�ncia sexual na Rep�blica Democr�tica do Congo est� actualmente em desordem devido � falta de servi�os competentes para o fazer. Isto � explicado pelas interven��es das ONG para fortalecer o Estado nas suas miss�es tradicionais de protec��o das pessoas e dos seus bens, bem como no seu acesso � justi�a em caso de abuso para obter repara��es.Este trabalho preocupa-se com quest�es fundamentais: ""Como determinamos a indig�ncia de um litigante?""; ""Que papel � chamado ao Estado congol�s para cobrir financeiramente os actores""; ""O Estado tem condi��es de cumprir esse papel?""Para isso, o autor sugere utilizar as informa��es descritas neste trabalho que s�o de interesse principalmente para autoridades p�blicas, ONGs e Ordem dos Advogados. Depois, interessam ao Advogado - assessor interveniente no Pro deo que tem a obriga��o de ajudar os litigantes desamparados v�timas de viol�ncia sexual a obterem repara��o por eventuais danos sofridos.Esta � a melhor forma de os pobres terem acesso ao juiz em casos de viol�ncia sexual comprovada."

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9786207150243

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