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A presente obra tem por escopo a analise do conjunto de problemas insitos ao oferecimento das denuncias genericas nos crimes de natureza economica. Parte-se do pressuposto constitucional da dignidade da pessoa humana, aqui, aceito como fundamento etico justificador do Estado democratico de direito, cuja conformacao deve, necessariamente, ser verificada na aplicacao do direito penal, substantivo e instrumental. A tecnica das denuncias genericas esta na contramao dos postulados garantistas constitucionais, sob os aspectos da legalidade e da violacao de garantias individuais inaboliveis. Outrossim, busca-se demonstrar o intrinseco liame entre o instrumento e os discursos penais expansionistas, particularmente no que concerne aos aspectos sociais, doutrinarios e normativos afetos a criminalidade economica.

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9781974463725

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