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A tutela de urgencia, cujo objeto se ocupa de evitar danos, encontra-se dentro do contexto das tutelas provisorias, isto e a tutela de urgencia e especie do genero tutela provisoria.O fundamento das tutelas provisorias reside no principio da inafastabilidade da jurisdicao, disposto no artigo 5 Degrees, inciso XXXV da Constituicao Federal de 1988, in verbis: 'a lei nao excluira da apreciacao do Poder Judiciario lesao ou ameaca a direito'.De tal modo, as tutelas provisorias, e por consequencia de urgencia, vem a ser resultado de uma atividade jurisdicional de cognicao sumaria diante da presenca do periculum in mora. A tutela de urgencia sera requerida ao juizo da causa e, quando antecedente, ao juizo competente para conhecer do pedido principal. Nao ocorre, vale lembrar, coisa julgada material, devendo a tutela de urgencia ser confirmada quando da prolacao da sentenca.Feitas as devidas consideracoes, temos que a tutela de urgencia se subdivide em cautelar e satisfativa. A tutela cautelar tem por objetivo preservar direitos, podendo ser antecedente/preparatoria (antes do oferecimento do pedido principal) ou incidental (durante o tramite do pedido principal), tendo em ambos casos por requisitos o fumus boni juris e o periculum in mora. Importa apontar que quando a tutela cautelar e requerida de forma antecedente, devera constar qual sera o pedido principal.O novo Codigo de Processo Civil a adotou um sistema misto, pelo qual existem as tutelas tipificadas (sistema tipico: o Codigo preve quais hipoteses permitem as cautelares e admite-se que o juiz conceda outras alem daquelas) e admite-se que o juiz conceda outras alem das tipificadas (sistema atipico: nao existe nenhuma tipificacao no Codigo das hipoteses que cabem cautelares, de modo que o juiz podera deferir a tutela cautelar, adequada a evitar o perecimento do direito no caso concreto)A tutela satisfativa, tambem denominada de tutela provisoria antecipada, visa assegurar a efetividade do direito material podendo ser antecedente/preparatoria (antes do oferecimento do pedido principal) ou incidental (durante o tramite do pedido principal).

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9798651832224

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